Recife (PE) – Presidente da Comissão de Educação, o vereador André Régis (PSDB–PE) apresentará nesta segunda-feira (22/06) um projeto substitutivo ao Plano Municipal de Educação (02/2010) apresentado pela Prefeitura do Recife. O tucano rejeita integralmente a proposta do governo por entender que não passa de uma “lista de intenções” apenas para “cumprir tabela de uma obrigação estabelecida em lei federal”.
André lembra que a prefeitura teve um ano para preparar o plano e não fez, e agora encaminha à Câmara Municipal do Recife uma proposta sem qualquer comprometimento com uma nova rede pública de educação municipal. O tucano falou sobre o tema em entrevista às rádios CBN-Recife e Folha FM nesta segunda-feira (22). Abaixo, trechos da entrevista à CBN:
Não se trata de um plano. É um copiar e colar das diretrizes nacionais. É um completo desrespeito à educação municipal, ao nosso futuro. E o pior é que o projeto foi encaminhado em regime de urgência para a Câmara na segunda-feira (15/06) e provavelmente será aprovado ainda hoje (22). Não tivemos tempo suficiente para um debate de qualidade. Por isso resolvemos substituir o projeto que não se trata de um plano. Para se ter um plano tem que se ter um objetivo claro. Esse ponto não é contemplado pela Prefeitura do Recife. Quem ler não vai saber qual a escola que o município pretende ter daqui a 10 anos. Nós queremos que a escola pública do Recife, que custa 800 reais por mês por cada criança, tenha daqui a 10 anos uma educação compatível, por exemplo, com a escola militar do Recife.
Nós queremos trazer de volta as crianças que saíram da rede pela sua baixíssima qualidade. Nosso substitutivo tem o cuidado com a educação para que haja a alfabetização no tempo certo. Veja que absurdo: a prefeitura se propõe, daqui a 10 anos, que uma criança da rede municipal seja alfabetizada ao término do 3º ano fundamental. Na rede privada, isso se dá ao término do primeiro ano. Uma criança da rede municipal que passa mais dois anos sem aprender a ler fará parte, muito provavelmente, do grupo de analfabetos que existe hoje na rede e que a prefeitura não sabe quantificar porque simplesmente deixou de fazer a avaliação dos alunos. Então nós propomos o retorno da avaliação. Nós queremos que haja o cuidado com a saúde da criança: vacinação, saúde bucal, auditiva…
O atual projeto não contempla, por exemplo, o ensino de inglês. Para que tipo de mundo estamos preparando nossas crianças? Em toda a rede particular as crianças aprendem a língua inglesa porque se preparam para um futuro competitivo. Nós incluímos esse ponto no projeto substitutivo. Práticas esportivas também. Educação física não é contemplada no plano. A prefeitura está querendo manter a rede na atual estrutura onde as escolas são casas alugadas, quentes, escuras, sem espaço para lazer e esportes. Nós estamos propondo que, ao longo de dez anos, a rede seja transformada, que ela tenha uma escola de qualidade. Hoje nós temos 320 unidades, espaços violadores dos direitos humanos. Nós queremos diminuir para algo em torno de 120 escolas maiores, bem equipadas e compatíveis com os padrões das normas técnicas.