O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 282/16 que proíbe as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda.
A proposta relatada pela deputada Shéridan (RR). Os destaques ficaram para análise na próxima semana. O plenário acatou destaque para proibir as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020. Outro destaque aprovado excluiu do texto a possibilidade de os partidos se juntarem em sub-federações no âmbito estadual.
O deputado federal pelo PSDB de Pernambuco, Betinho Gomes, relatou a matéria no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o tucano, a Câmara deu um passo importante no sentido de “reformar o sistema político e eleitoral no Brasil”.
“É o pontapé para acabar com essa fragmentação partidária. O Brasil possui, hoje, 35 partidos, 28 deles com representação na Câmara Federal. A cláusula de desempenho vai desestimular a farra da criação de novos partidos e das legendas de aluguel. São medidas pontuais, porém, com capacidade de dar um primeiro ajuste em todo esse sistema político-partidário envelhecido, além disso, vão ajudar a recuperar a confiança dos brasileiros em seus líderes”, frisou Betinho Gomes.