Menos de uma semana após o Tribunal de Contas da União ter rejeitado por unanimidade as contas de Dilma de 2014, veio à tona a informação de que relatório do Ministério Público de Contas aponta a continuidade, neste ano, das chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, o atraso de repasses ao Tesouro Nacional a bancos públicos.
Enquanto em 2014 o valor chegou a R$ 37,5 bilhões, neste ano o montante atinge R$ 40,2 bilhões apenas no primeiro semestre. Para deputados do PSDB, essa é mais uma prova de que a presidente é irresponsável na gestão do orçamento. Além disso, a continuidade das pedaladas reforça a tese do impeachment.
De acordo com o procurador responsável pela investigação, Júlio Marcelo de Oliveira, dentre os mais de R$ 40 bilhões que o Tesouro deve, R$ 2,2 bilhões são à Caixa, R$ 13,5 bilhões ao Banco do Brasil e R$ 24,5 bilhões ao BNDES. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), nem a presidente e nem seus assessores e ministros tem zelado pelas contas públicas.
CRIME DE RESPONSABILIDADE
“Ela comete infração atrás de infração. Isso é um desrespeito e configura crime de responsabilidade”, alertou o parlamentar. O tucano acredita que a repetição desse crime pela presidente demonstra o desprezo total pela lei, pela ética e pela moralidade. O deputado também acredita que isso é motivo suficiente para reforçar ainda mais o pedido de impeachment contra Dilma.
Para Paulo Abi-Ackel (MG) classificou de “escandaloso” o que a presidente fez em 2014 e repetiu em 2015. “Mesmo consciente que os principais meios de comunicação já noticiavam a existência de artifícios nas contas do governo em 2014, mesmo assim, acreditando na impunidade, o governo continua a praticar esses atos ilegais”, reprovou. Segundo o parlamentar, as manobras ajudaram a definir as eleições do ano passado a favor da presidente.
O procurador solicitou ao TCU abertura de auditoria para investigar as pedaladas cometidas em 2015. Em seu relatório, Júlio Macedo destacou que o Banco Central deixou de registrar nas estatísticas oficiais a dívida criada pelo Tesouro com os bancos por causa das “pedaladas”, o que é ilegal.
As maquiagens no orçamento foram um dos principais motivos que levaram o TCU a sugerir ao Congresso a reprovação das contas de 2014. O tribunal destacou a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas estatísticas da dívida pública de 2014, além dos adiantamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal para despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial e os adiantamentos concedidos pelo FGTS para despesas do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Do PSDB na Câmara