O governo federal vai editar uma Medida Provisória dando a permissão para que lojistas possam cobrar preços diferentes dependendo da forma de pagamento escolhida pelo consumidor. A ação faz parte do pacote do governo para turbinar a economia. O objetivo é fazer com que a competição entre os diferentes meios de pagamento seja estimulada e reduza as taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito.
A equipe econômica do governo também estuda outras duas medidas em relação aos cartões. Uma das ideias é agir diretamente para diminuir o custo do crédito rotativo – atualmente superior a 400%. A outra ação seria encurtar o prazo que as operadoras de cartão têm para repassar o dinheiro aos lojistas, com intenção que a mudança cause impacto no custo de produtos ao consumidor.
O deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) avalia a medida como positiva para o comércio brasileiro. “Eu acho que toda medida que tenha algum tipo de consistência técnica e que possa ser implementada com rapidez, é bem-vinda. Obviamente, tem que ter a consciência de que elas sozinhas não vão resolver os problemas do Brasil. Mas nós estamos em um momento que vivemos uma crise de crédito também para o setor produtivo e para o cidadão.”
A medida foi mal recebida por associações de defesa do consumidor. A proibição à diferenciação de preços é prevista no Código de Defesa do Consumidor, pois essas entidades acreditam que o crédito deve ter o mesmo tratamento que o dinheiro. Para o deputado Betinho Gomes, a ação faz parte de um esforço do governo para conter a crise econômica.
“São medidas emergenciais que precisam ser complementadas por ações estruturadoras. Acho que é um alento, é uma notícia que deve ser encarada com uma expectativa positiva. Tem que ter cuidado para não estar ferindo o direito do consumidor, mas é preciso também encarar isso como uma prática que me parece que já é usual – e está apenas formalizando o que já existe.”