Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, a devolverem US$ 79,89 milhões aos cofres da estatal e pagarem multa de R$ 10 milhões, em razão dos prejuízos causados pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. As informações são de reportagem desta quinta-feira (31) do jornal O Globo.
Esta é a primeira de um total de três tomadas de contas especiais abertas no tribunal para tentar reaver o dinheiro perdido pela empresa no negócio. O processo que resultou na condenação de Gabrielli e Cerveró diz respeito à aquisição da segunda metade da refinaria.
A decisão estabelece que o pagamento dos US$ 79,89 deve ser compartilhado entre os dois, que têm um prazo de 15 dias, contado a partir da notificação, para comprovar o depósito do dinheiro. Já a multa de R$ 10 milhões é individual, e também deve ser paga ao Tesouro Nacional em um prazo de 15 dias.
Após investigação, o TCU concluiu que Nestor Cerveró comandou as negociações da aquisição da segunda metade da refinaria, elaborando uma carta de intenções sem “delegação do colegiado diretor nem do conselho de administração. Já o ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli (FOTO), teria autorizado as tratativas feitas por Cerveró.
As irregularidades foram consideradas graves. Por isso, o tribunal determinou que os dois fiquem inabilitados para exercer cargos públicos por um período de oito anos. O TCU pediu ainda que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a presidência da Petrobras adotem “medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis, tanto quanto bastem para o pagamento do débito”.
Outros investigados no processo também deverão se explicar em audiência no TCU, entre eles a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster.
Vale lembrar que a compra da refinaria foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, enquanto a presidente do colegiado era a ex-presidente cassada Dilma Rousseff. O TCU, no entanto, eximiu de culpa no negócio os conselheiros da estatal, em um dos processos de tomadas de contas. Em outra ação, que trata especificamente da compra da primeira metade da refinaria, em 2006, a responsabilidade dos conselheiros deverá ser novamente analisada.
Leia AQUI a reportagem do jornal O Globo.