Discurso de despedida da Assembleia Legislativa de Pernambuco e prestação de contas do nosso mandato
Senhores deputados e deputadas,
Ao fim do mês de janeiro, encerro, oficialmente, o meu segundo mandato nesta Casa. A partir de fevereiro, sigo para Brasília onde vou cumprir uma nova missão, na Câmara Federal. Finalizo esses quatro anos na Assembleia Legislativa com o sentimento de dever cumprido. É com essa prerrogativa que uso a tribuna, esta tarde, para fazer uma prestação de contas da minha atuação nesta Casa.
Durante os três primeiros anos do meu mandato, estive na oposição ao governo estadual. Sempre com uma atuação firme e responsável, não só exerci o meu papel de fiscalizador das ações do Estado como cobrei providências do governo nas áreas identificadas como deficitárias. Em conjunto com os demais colegas de bancada, criamos, em 2013, a Blitz da Oposição. Nossa atuação sempre foi no sentido de apontar as obras atrasadas do governo do Estado ou aquelas que ainda sequer tinham saído do papel apesar das promessas.
Embora na bancada oposicionista, contabilizo contribuições positivas ao Estado. No fim de 2013, época em que o então governador Eduardo Campos iniciou uma redução no número de secretarias do Estado, alertei para o erro que seria cometido em transformar a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em uma pasta executiva atrelada à Secretaria de Governo.
Argumentei, à época, que um estado com graves problemas sociais como Pernambuco não poderia prescindir de uma estrutura específica para conduzir as políticas sociais. A fusão das duas Secretarias iria enfraquecer e comprometer a política de assistência social não só no Estado quanto nos municípios. Após o meu apelo, o governo reviu seu organograma e manteve o status de secretaria da pasta de Desenvolvimento Social.
Ao longo desse período, fui presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. Trouxe, ao colegiado, debates de interesse da população pernambucana, particularmente no que se refere ao campo social. Através da realização de audiências públicas, – vale ressaltar que fui o parlamentar que mais propôs a realização de audiências públicas na Assembleia Legislativa -, abrimos espaços aos mais diversos setores da sociedade.
Estiveram na pauta da Comissão de Cidadania temas como a situação dos presídios pernambucanos, em especial o caso da Funase; o avanço do consumo das drogas em Pernambuco; a situação da violência e abuso social no Território Estratégico de Suape; a violência das torcidas organizadas no futebol; a qualidade do transporte público no Estado; a defesa da implantação da Lei Anticorrupção no Estado; entre outros temas relevantes aos direitos humanos e à cidadania.
Ainda na condição de presidente da Comissão, apresentei o projeto de Resolução n.º 1477/2013, promovendo mudanças nas suas atribuições, que passou a se chamar Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. A nova nomenclatura impôs uma nova missão ao colegiado: de assegurar o direito de cidadania política aos cidadãos, representados por seus órgãos de classes, sindicatos e organizações sociais.
O mandato também foi pautado por muitas atuações em outras frentes como a defesa do direito do consumidor. Refiro-me, aqui, à CPI da Telefonia. Presidida por mim e com relatoria do deputado Rodrigo Novaes, a Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no final de 2011. Uma iniciativa que teve objetivo de dar voz à sociedade diante das recorrentes e abusivas falhas que vinham ocorrendo na telefonia móvel do Estado, particularmente no Interior.
Após meses de trabalho, a CPI produziu um relatório no qual ficou clara a facilidade como as normas são desrespeitadas, a fragilidade das informações apresentadas pelas operadoras e a má vontade das empresas em disponibilizar as informações estratégicas. Atualmente, a situação não é satisfatória, mas, o trabalho desenvolvido pela CPI gerou frutos e algumas ações já estão sendo desenvolvidas e implantadas para amenizar as deficiências.
Também fui defensor das questões referentes à mobilidade em nosso Estado. Incorporei às minhas lutas as bandeiras pela melhoria dos serviços do metrô do Recife e do Arco Metropolitano. Defendi maior investimento na infraestrutura geral e a ampliação do sistema como importante alternativa para destravar a situação caótica do trânsito na Região Metropolitana do Recife.
Sobre o Arco Metropolitano, é uma obra que deve ser defendida por todos os pernambucanos. Tem grande importância para o Estado, que depende dessa estrada para dá sustentabilidade ao seu crescimento. Inclusive, tanto o metrô do Recife quanto o Arco Metropolitano são assuntos que vou tratar em Brasília, no mandato de deputado federal, que assumo a partir de fevereiro.
Na Câmara Federal defenderei todos os temas que sejam de interesse do nosso Estado. Também pautarei a minha atuação a partir dos assuntos de interesse do Brasil. Serei um insistente defensor da democracia e das liberdades. Atuarei com um pé no Congresso Nacional e com o outro do lado do povo brasileiro, nas ruas.
É com imenso orgulho que me despeço desta Casa, deixando aqui um largo abraço aos meus pares e agradeço a todos a acolhida.