Recife (PE) – Com o foco na prevenção, na filosofia da Cultura de Paz e na contínua interação e proximidade com a sociedade civil, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes – na Região Metropolitana do Recife – lança, nesta sexta-feira (30/01), o Programa “Jaboatão em Ordem”.
Congregando todas as ações relativas à segurança cidadã, o programa levou oito para ser planjado, num trabalho que envolveu todas as secretarias, e dará ao apoio ao Pacto Pela Vida, visando ao controle e à redução da violência no espaço municipal, ajudando a Polícia no “primeiro atendimento”, sem atuação repressiva.
O objetivo central é criar melhores condições de respeito à lei e à ordem pública e, nele, também será articulado com o Judiciário e o Ministério Público o sistema do “botão do pânico”, no qual mulheres vítimas de agressões e/ou ameaças podem, via GPS, acionar a Polícia.
Entre as novidades, haverá reforço e nova concepção da Guarda Municipal (mais 100 homens); criação das Patrulhas Maria da Penha, das Redes Municipais de Ponto Seguro (RMPS) e do Fundo Municipal de Segurança Pública; um plano de proteção patrimonial com vigilância eletrônica em tempo integral; instalação de câmaras de monitoramento e de 30 Comissões Municipais de Segurança em pontos da cidade.
Algumas das ações já estão em andamento e serão reforçadas. A meta é que todas sejam implementadas ao longo de 2015 e 2016, algumas já a partir de março próximo.
Abaixo, as principais frentes do programa:
– Novo Grupamento de Segurança Cidadã da Guarda Civil Municipal (GCM)
Até o fim de março, cem novos guardas municipais serão contratados (atualmente são 260). Eles são concursados e já passaram por treinamento, dentro da concepção da nova legislação federal da Guarda Civil Municipal. Atuarão no patrulhamento ostensivo cotidiano em ações integradas e de apoio suplementar à Polícia Militar. O novo grupamento atuará na Rede Municipal de Pontos Seguros (RMPS), através das Patrulhas Maria da Penha.
– Patrulhas Maria da Penha e Rede Municipal de Pontos Seguros (RMPS)
Serão 7 Patrulhas Maria da Penha atuando nas ruas do município, que por sua vez formarão a Rede Municipal de Pontos Seguros. São postos que serão instalados, um em cada uma das 7 Regionais administrativas da cidade. As duas primeiras patrulhas estarão nas ruas até o final de abril, em postos que serão instalados embaixo do Viaduto Prefeito Geraldo Melo, em Prazeres, e no bairro de Sucupira, em Cavaleiro.
– Plano Municipal de Proteção Patrimonial e videomonitoramento
Um dos focos principais do Programa Jaboatão em Ordem será tirar os guardas municipais dos prédios e coloca-los nas ruas. Isso, além de proporcionar, junto com a Rede Municipal de Pontos Segurança, maior sensação de segurança na população, dará maior força ao patrulhamento ostensivo dos espaços. Essa estratégia será feita junto com o Plano Municipal de Proteção Patrimonial. Buscando o recurso da vigilância eletrônica em tempo integral para o município (prédios e espaços públicos), a Prefeitura já está com processo de licitação para instalação de 25 câmaras, em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senaspe). Outras 80 câmaras serão instaladas a partir de convênio com o programa Crack, é possível vencer (Ministério da Justiça) e outras 40 com o programa PE Conectado (Governo do Estado).
– Curso de Formação e Comissões Municipais de Segurança Cidadã
Com o intuito de envolver a sociedade e as comunidades no debate e nas decisões sobre Segurança Cidadã, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, de maneira inovadora, realizou no segundo semestre de 2014 o primeiro curso de extensão universitária em Formação de Lideranças em Gestão da Ordem Pública e Segurança Cidadã. O curso foi ministrado na Faculdade Guararapes e formou 150 alunos, entre gestores do município e lideranças comunitárias. Outras turmas já estão sendo formadas.
Além disso, o município já instalou 30 Comissões de Segurança Cidadã, núcleos que atuam nas comunidades reforçando a interatividade social e discutindo questões relativas ao tema. Na mesma linha, ainda este ano serão formados 7 Conselhos Regionais (um por cada regional administrativa) e o Conselho Municipal de Segurança Cidadã.
– Congresso das Comunidades e Encontro Metropolitano
Em outubro, já com todas as comissões municipais em funcionamento, numa ação inovadora de introduzir as comunidades na discussão e no debate das questões relativas à ordem pública e à segurança cidadã, o programa Jaboatão em Ordem promoverá o Congresso das Comunidades. Será mais uma instância em que as lideranças compartilharão suas ações, os problemas e os caminhos para as soluções.
Com o mesmo objetivo de compartilhar o debate e as ações, já que o problema da violência não passa apenas pelo município, de forma isolada, a Prefeitura do Jaboatão promoverá o Encontro Metropolitano de Ordem Pública e Segurança Cidadã.
– Consulta Popular para definir horário de fechamento de bares
Nas onze áreas mais vulneráveis do município, levantadas pelo Pacto pela Vida, será aberta a possibilidade de realização de uma consulta popular sobre o horário de funcionamento dos bares e restaurantes, para promoção de mais tranquilidade e segurança ao conjunto dos moradores. O assunto será tratado no âmbito das Comissões Municipais de Segurança Cidadã, com o apoio da gestão. As comunidades, através das comissões, poderão orientar o fechamento e, a partir desse diagnóstico, a Prefeitura fará a proposta e definirá a consulta.
– Criação do Fundo Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã
Através de lei, a Prefeitura decidiu criar o Fundo Municipal de Segurança Pública, que tem por objetivo agregar parcerias privadas que permitam ao poder público investir ainda mais em ações para promoção de mais tranquilidade e segurança aos moradores. Por meio desse fundo, contribuições voluntárias poderão ser feitas para investimento exclusivo na área de segurança – a instalação de câmaras de vídeos nas principais vias, por exemplo.
– Operações Sossego, Escola Protegida e Cartão Postal
Outros projetos e ações que já são desenvolvidas no município serão reforçadas com o Jaboatão em Ordem, a exemplo das Operações Sossego (patrulhamento relativo à poluição sonora de bares e restaurantes), Cartão Postal (retirada de carcaças de veículos nas vias de grande circulação), Escola Protegida (proibição de pontos de venda de bebidas e cigarros no entorno das escolas) e a Câmara da Ordem – envolvimento dos órgãos de defesa municipais e estaduais no planejamento e maior integração nas ações, agora com reuniões quinzenais