Do Recife (PE) – A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou projeto de lei do deputado estadual Daniel Coelho (PSDB-PE) que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas e daquelas que não atendem à finalidade a que se destinam.
Pelo projeto do tucano, obras incompletas “são aquelas que não tiveram todas as etapas concluídas, nem atendido as especificações previstas no projeto”.
Ainda estão vedadas inaugurações de obras que dependam de algum fator para sua utilização. O projeto também prevê o veto às inaugurações de obras que ainda não foram vistoriadas e, consequentemente, não têm seu uso liberado pelos órgãos competentes.
Daniel Coelho explica que o objetivo da lei é “evitar o uso inadequado de uma obra incompleta e que não atende ao fim a que se destina”.
O parlamentar acrescenta em sua justificativa que a lei “visa negar a possibilidade da usurpação ou rotulação política dos empreendimentos sem que os mesmo estejam servindo à população”.
Daniel espera, ainda, que a lei impeça a “exploração midiática de inaugurações de obras inacabadas ou que excedam o prazo previsto em seu cronograma”.
A lei aguarda sanção do Executivo para entrar em vigor.