Brasília – O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) elaborou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina a exclusividade da União no controle da Petrobras.
O texto produzido pelo parlamentar prevê uma alteração no artigo 177 da Constituição, que fala sobre questões de monopólio da União. Na prática, a PEC proíbe a privatização da empresa.
Ao justificar sua iniciativa, o deputado tucano destaca que o texto é “um brado para deixar claro a nossa posição em defesa dos interesses nacionais e da Petrobras”. O parlamentar acrescenta que defende “o funcionamento eficaz e austero” da companhia.
A proposta foi apresentada em 2009 e tramita na Câmara dos Deputados.