O legado deixado pelo governo do PT na economia é um verdadeiro desastre para o Brasil. São 12 milhões de desempregados no país e um déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas neste ano, por exemplo. Esse quadro precisa ser combatido com coragem e determinação, com a adoção de medidas que busquem o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com as contas públicas. Por isso a bancada do PSDB na Câmara fechou questão a favor da PEC do Novo Regime Fiscal, proposta vital para a recuperação do país.
MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA
A PEC tem o apoio de vários especialistas e de entidades de peso. Nove confederações empresariais, por exemplo, assinam um manifesto em defesa da aprovação da PEC 241 pelo Congresso. O documento ressalta que, com a aprovação, os parlamentares podem “apontar o rumo correto para o país superar seus problemas e retornar ao caminho do desenvolvimento”.
“A aprovação da PEC 241 é fundamental na criação de condições mínimas para que o governo possa reverter o atual quadro de profundo desequilíbrio das contas públicas, proporcionando a recuperação da confiança e a criação de um ambiente mais saudável e propício ao crescimento”, afirmou Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das signatárias do manifesto.
Em artigo publicado nesta segunda-feira (10) na “Folha de S.Paulo”, três economistas destacam a importância da proposta em artigo intitulado “PEC 241 ou morte!”. “Que fique claro o que está em jogo: sem essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241), perderemos nossa independência. Voltaremos à condição de servos do dragão inflacionário, ressurgido das cinzas para lançar-nos ao caos econômico”, alertam Carlos Gonçalves, professor e doutor em economia pela USP; Mauro Rodrigues, professor de economia da USP; e Irineu de Carvalho Filho, doutor em economia pelo Massachusetts Institute of Technology.
SAÚDE E EDUCAÇÃO
A proposta de limitação dos gastos do governo, portanto, se faz necessária e urgente para recondução da dívida pública em patamares administráveis. Lembrando que os pisos de aplicação em saúde e educação sofrerão, durante o Novo Regime Fiscal, reajustes pela mesma regra de correção do teto de gastos, ou seja, pela inflação. Mas como se tratam de pisos, nada impede a realização de despesas em saúde e/ou educação para além dos valores apurados. Essa informação é importante diante das distorções propagadas pelo PT e seus aliados.