Brasília (DF) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada nesta quinta-feira (15) em sessão solene no Congresso Nacional. Com a promulgação, a proposta passa a existir como lei e deve ser executada. A PEC teve o apoio das bancadas do PSDB na Câmara e no Senado. Com a sua promulgação, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. As informações são do portal G1.
Segundo a reportagem, a cerimônia contou com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros parlamentares. A sessão durou apenas alguns minutos e também teve a promulgação da Emenda Constitucional 94, que prevê novas regras para o pagamento de precatórios.
O texto da PEC foi votado em dois turnos na Câmara e no Senado e contou com o apoio integral da bancada do PSDB. Em todas as ocasiões, teve mais que o mínimo de votos necessários.
A medida foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma da Previdência, é considerada a principal bandeira da equipe econômica do presidente Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira.
Nesta terça (13), na última votação no Senado, o texto foi aprovado pela ampla maioria – 53 votos a 16. Na ocasião, o líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), comemorou a aprovação da medida.
“A PEC é uma medida essencial para que o Brasil atinja esse objetivo: sanear as contas públicas brasileiras. Há muitos anos, o governo brasileiro vem gastando mais do que arrecada. A consequência é o endividamento, juros altos e aumento de impostos. Isso precisa acabar”, afirmou.
Clique aqui para ler a íntegra da matéria.