A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve começar a debater na quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que reforça a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelece uma cláusula de barreira para os partidos políticos e prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022.
A proposta é de autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). A medida prevê que os eleitos para cargos majoritários este ano e em 2018 perderão o mandato se deixarem os partidos em que se elegeram. A exceção ficaria com os eleitos por partidos retidos pela cláusula de barreira. Relator do projeto, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirma que a nova regra respeita o desejo dos eleitores.
“É o respeito à vontade do eleitor. O eleitor quando vota, seja para o Executivo, seja para o Legislativo, ele vota com determinado objetivo. Objetivo que leva em conta as qualidades pessoais, mas também numa eleição para cargos políticos, qual o alinhamento desses candidatos com as diferentes forças políticas do país. Se você permite que depois da eleição o sujeito mude, você está de certa forma distorcendo o resultado”, disse.
Pela PEC 36 de 2016, os partidos só terão assento parlamentar e direito a Fundo Partidário e tempo de televisão, a partir de 2018, se obtiverem ao menos 2% dos votos válidos apurados nacionalmente, distribuídos em, no mínimo, 14 unidades da Federação, a partir de 2% dos votos válidos em cada uma delas.
Esse percentual subiria para 3% em 2022. Para o relator, a extinção das coligações proporcionais e a cláusula de barreira são as principais contribuições que as novas medidas devem dar à legislação eleitoral, além de promover uma depuração do quadro atual.
“Nós temos hoje um número enorme de partidos, muitos dos quais não têm menor substância ideológica, não chegam a representar um projeto para a sociedade ou para o país. São meros ajuntamentos que se organizam em torno de pessoas, às vezes até de famílias, e que têm acesso a recursos públicos vultosos, seja fundo partidário, seja tempo de antena. Eu penso que isso gera uma perturbação no processo Legislativo, uma fragmentação, especialmente na Câmara dos Deputados, que afeta a governabilidade e a própria eficiência do trabalho do Poder Legislativo”, declarou o senador por São Paulo.
A PEC estabelece ainda que a partir de 2022 serão extintas as coligações partidárias em eleições legislativas. Atualmente, os partidos podem se juntar em coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras para deputados federais e estaduais. A PEC proíbe essa prática, mas permitirá a continuidade das coligações nas eleições para cargos majoritários.