Pernambuco – O projeto de lei que cria o Código Estadual de Proteção aos Animais é de autoria da deputada estadual Terezinha Nunes, do PSDB. A parlamentar defende uma legislação específica sobre o tema, mesmo as constituições federal e estadual determinando competências dos Estados na proteção aos animais.
“Muitas vezes, o poder público não pode agir contra as práticas de maus-tratos aos animais pela falta de uma legislação específica”, comenta Terezinha, ressaltando a importância do código. A parlamentar lembra que outros estados já regulamentaram legislação que condena os maus tratos aos animais.
A redação final do projeto de lei será feita em parceria com a sociedade. Terezinha Nunes abriu espaço em seu site (www.terezinhanunes.com.br) e Facebook (www.facebook.com/terezinha45123) para sugestões. A deputada também promoverá uma audiência pública sobre o tema.