A oposição conseguiu reverter parte do estrago causado com a aprovação do Projeto de Lei que facilita a repatriação de dinheiro obtido de maneira irregular, muitas vezes em práticas criminosas. O plenário aprovou, por 351 votos a 48, emenda do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes de aderirem ao programa de regularização.
O texto-base do PL 2960/15, aprovado na noite desta quarta-feira (11), cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. “Vivemos hoje uma grande crise política e esse projeto coloca o Congresso dentro desta crise. É o momento de dizermos que não estamos aqui legislando em causa própria”, defendeu Covas.
Dizer que os recursos a serem repatriados para o Brasil não poderão ser provenientes de crime ou de atividade ilegal é uma informação falsa, explicou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Como não é exigida a comprovação de origem dos recursos, eles poderiam vir de atividades ilegais, como corrupção ou tráfico de drogas. “É uma imoralidade a aprovação desse projeto. O Brasil não pode querer resolver as suas contas mostrando para a sua população que o crime compensa, que sonegar está correto, que deixar de declarar as suas receitas está correto”, completou.
LAVANDERIA OFICIAL
A oposição entrou em obstrução para evitar a votação da proposta e tentou retirá-la da pauta. A avaliação da bancada tucana é de que o projeto beneficia quem colocou dinheiro no exterior de forma irregular e prejudica os cidadãos honestos. “Agora, numa tentativa de regularizar recursos que são certamente estranhos a uma prática decente e digna, o governo tenta fazer essa repatriação. Esse é o projeto da Lavabrás”, comentou Betinho Gomes (PSDB-PE), em referência à brecha aberta para lavagem de dinheiro.
*Do portal do PSDB na Câmara