O plenário do Senado Federal deu início nesta quarta-feira (05) ao debate sobre a modernização da legislação trabalhista brasileira. Os senadores terão hoje e amanhã (06) para discutir a proposta, que deverá ser votada, segundo acordo firmado por líderes partidárias, na próxima terça-feira (11) – após o plenário aprovar tramitação em regime de urgência para a proposta. Para o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a decisão por acelerar a tramitação do projeto sinaliza que o país tem condições de superar a crise econômica e mudar para melhor o futuro dos brasileiros.
“Ontem, tivemos aprovação do regime de urgência para que exatamente essa matéria, que é importante, permita a expectativa de criação de novas vagas de trabalho para os mais de 14 milhões de brasileiros sem emprego. É urgentíssimo. Com certeza vamos colher os frutos positivos ainda durante o exercício de 2017 se conseguirmos, no plenário, na próxima terça-feira, entregar ao Brasil e aos brasileiros essa modernização da nossa legislação trabalhista.”
A expectativa de Dalírio é que a votação seja tranquila, visto que o projeto de lei passou pelas comissões do Senado e foi aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados. A proposta estabelece, entre outros pontos fundamentais para o aperfeiçoamento da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a permissão para que acordos entre patrões e empregados, com o aval dos sindicatos, sobreponham-se à legislação vigente; o fim da obrigatoriedade do imposto sindical; a regulamentação do teletrabalho e regras de proteção ao trabalhador terceirizado.
“Nós queremos ver as principais conquistas que esta reforma traz para o seio da relação de capital e trabalho produzindo seus efeitos de forma rápida, ou seja, de imediato.”
A aprovação da urgência foi bem vista pelo governo, que afirmou, por meio de porta-voz, que a expressiva margem a favor da tramitação acelerada do projeto é um sinal de comprometimento do parlamento com as medidas que estão modernizando o Brasil e a economia.