A base governista superou as tentativas de obstrução da oposição e aprovou, por 292 votos a 101, o Projeto de Lei 4567/16, de autoria do senador licenciado José Serra (SP), que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.
Deputados do PSDB defenderam a aprovação da proposta para permitir que a Petrobras saia do atoleiro deixado pelo desgoverno petista nos últimos anos. A lei atual prevê a participação mínima de 30% em todos os consórcios.
O PT deixou uma marca nefasta que só gerou prejuízos na Petrobras, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). O tucano lembra que a Petrobras era a quarta maior empresa de petróleo do mundo em valor de mercado quando o PT assumiu a direção. No fim de 2015, ela caiu para a 161ª posição. “Isso mostra que o PT deixou na Petrobras uma marca nefasta, de atraso, que só trouxe prejuízos a essa grande estatal”, lamentou.
Na avaliação do deputado Marcus Pestana (MG), a gestão petista quebrou a Petrobras com um programa de investimento equivocado, péssima gestão e profundo endividamento. “A Petrobras não tem capacidade para exercitar a obrigação que o regime de partilha impõe a ela. Ela mal consegue andar com as próprias pernas, quanto mais responder pela exploração de cada bloco com 30% dos investimentos”, explicou.
O tucano desmistificou alguns mitos que rondam a proposta. Segundo ele, não haverá mudança na regra de partilha dos recursos para saúde e educação. O padrão de desnacionalização também não será alterado. Ele destaca que a única mudança proposta é a da obrigatoriedade. “É um cinismo, uma hipocrisia de quem quebrou a Petrobras e instalou a desconfiança no clima brasileiro vir aqui se colocar em contraposição a uma medida saneadora”, reprovou.