Portaria assinada pelos ministérios das Cidades, Fazenda e Planejamento – publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (14) – regulamenta o Cartão Reforma, programa que concede subvenção para compra de material de construção destinado à reforma, ampliação ou conclusão das residências de famílias com renda de até R$ 2.811,00.
Os benefícios variam de R$ 1.645,88 a R$ 7.000,21, valor máximo permitido para os casos de obras de conclusão e acabamento. O programa está sob o comando do ministro das Cidades, o pernambucano Bruno Araújo (PSDB).
As famílias podem receber o benefício mais de uma vez, desde que o valor não ultrapasse R$ 9.646,07. O ministério das Cidades espera atender 170 mil famílias até dezembro deste ano. A Caixa Econômica Federal é quem vai operar o Cartão Reforma, lançado em novembro do ano passado. O orçamento total é de R$ 1 bilhão.
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