Brasília (DF) – Mais um obstáculo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o foro privilegiado do cargo de ministro da Casa Civil: a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro, deferiu uma nova liminar que suspende a posse do ex-presidente na pasta, anteriormente ocupada por Jaques Wagner.
A medida se soma à decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto, do Tribunal de Justiça Federal do DF, que também sustou a posse de Lula nesta quinta-feira (17/03).
Segundo reportagem publicada no portal IG, a juíza do Rio de Janeiro atendeu a uma Ação Popular apresentada pelos advogados Thiago Schettino Gondim Coutinho e Murilo Antônio de Freitas Coutinho.
Em sua decisão, Regina Coeli Formisano considerou que “não fogem à realidade” as insinuações de que a nomeação de Lula teria como objetivo “blindar” o ex-presidente, evitando que ele fosse julgado pelo juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato.
No texto, a magistrada disse que “tal proceder fere de morte o princípio constitucional do Juiz Natural e o Sistema Jurídico”.
Ela acrescentou ainda que “não se afigura razoável que a presidente da República deste País tente obstruir o curso da Justiça em qualquer grau de jurisdição”.