Brasília (DF) – À frente da prefeitura de Porto Velho (RO), o tucano Hildon Chaves aderiu na última sexta-feira (17) a um sistema de cruzamentos de informações para tornar as ações no município mais transparentes. Com o objetivo de prevenir, detectar e corrigir eventuais tentativas de fraudes e corrupção, principalmente no sistema de compras, o programa Observatório da Despesa Pública (ODP) foi criado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e será disponibilizado para a prefeitura em um prazo de três a cinco meses.
A medida pretende obter um melhor gerenciamento dos gastos públicos, de modo a permitir análises comparativas, subsidiando a tomada de decisões para uma melhor aplicação dos recursos. Além disso, a ferramentea também pode ser utilizada no controle das diversas atividades da gestão pública, como consumo de combustíveis, de diárias, de material de expediente e manutenção, além de comprovar a veracidade de documentos como atestados médicos.
O prefeito explicou que o sistema é uma novidade muito importante no combate à corrupção e vai possibilitar uma maior transparência à capital de Rondônia. “Na medida em que tudo se torna transparente, as possibilidades de desvio de dinheiro diminuem no governo e, assim, passamos a ter um controle social maior. Acabar com a corrupção e aumentar a transparência são nossas principais bandeiras e essa ação virá nesse sentido”, afirmou.
Segundo Chaves, a CGU fez um treinamento com o governo do estado e capacitou a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para repassar a metodologia à prefeitura, tornando a medida possível. “A ideia é deixar todas essas possibilidades de consultas à disposição dos órgãos de controle, da população em geral, de forma que, a poucos cliques, se busque qualquer informação sobre a administração do município”, explicou.
Com o uso dessa ferramenta, o governo do estado obteve no ano passado nota máxima em termos de controle externo. Em quatro anos, a economia com compras e contratações por meio do pregão eletrônico chegou a R$ 1 bilhão.
Instrumento de controle
O tucano afirmou que a viabilização do sistema para outros governos seria interessante, mas é necessário ter “vontade política” para tornar as cidades e estados mais transparentes. Segundo ele, a medida é um instrumento de controle e ajudará a capital a ganhar tempo.
“Para se ter uma ideia, a prefeitura gasta cerca de R$ 1 milhão mensais só em aluguéis, dos quais R$ 541 mil só para a Secretaria Municipal da Educação. Num estudo comparativo físico, processo a processo, identificamos um sobrepreço de R$ 280 mil com relação ao preço de mercado. Isso levou dias. Se já tivéssemos esse serviço disponível, teríamos essa informação com poucos cliques”, destacou.
De acordo com a CGE, de um total de 698 licitações feitas pelo estado, foram detectadas 32 casos em que 10 sócios eram servidores do próprio estado. Para o prefeito, com a implantação do ODP e medidas semelhantes, esse tipo de situação acabará. “Estamos também criando a ouvidoria. Dentro de no máximo 30 dias vai estar funcionando para receber denúncias e sugestões. Estamos sempre buscando a transparência”, completou.
Ainda segundo Chaves, a adesão ao programa é um “caminho irreversível”. “Não tem volta. Quem quiser daqui para a frente se desfazer dele estará assinando uma confissão de culpa. Vai acender o alerta na Polícia Federal, CGU, Ministério Público, enfim, é um instrumento de controle para os atuais e futuros gestores”, avaliou.