Decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (1) promove ajustes na cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre cigarros, chocolate, sorvete e ração de cães e gatos.
No total, a arrecadação estimada é de R$ 641 milhões neste ano e de R$ 1,069 bilhão em 2017.
A alta do IPI do cigarro vai acontecer em duas etapas. A partir de 1º de maio, a parcela variável da taxação vai aumentar de R$ 1,30 para R$ 1,40 por maço. Em dezembro, esse valor passará a R$ 1,50.
Com a mudança, os chocolates, que hoje são tributados em R$ 0,09 (chocolate branco), R$ 0,12 (demais chocolates) por quilo, e os sorvetes, em R$ 0,12 (dois litros) passarão a ficar sujeitos a uma alíquota de 5% sobre o preço de venda.
Já a ração de cães e gatos deve ficar sujeita a um IPI de 10%, independentemente da quantidade vendida.