O racionamento de energia elétrica termina no dia 1º de março próximo. A decisão foi anunciada hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que aprovou proposta da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE). O racionamento, que durou oito meses, cumpriu a meta de 20% de economia de energia. O presidente creditou o fim do racionamento ao comportamento do povo brasileiro que, segundo ele, sabe que energia custa caro.
O presidente da Câmara, ministro Pedro Parente, informou que pesquisa recente indica que 80% dos entrevistados estão dispostos a economizar até mais energia do que o nível exigido durante o racionamento. Parente acrescentou que 70% declararam que vão economizar energia por um longo tempo e 66% aprovaram o racionamento. Na sua avaliação, diante disso, e com a garantia do Operador Nacional do Sistema (ONS) de que não haverá falta de energia neste ano e em 2003, é desnecessário continuar pedindo a população um sacrifício extra.
Após acompanhar o relato do presidente do Operador Nacional do Sistema, Mário Santos, o presidente da GCE, destacou que a proposta para o fim do racionamento é estritamente técnica e não eleitoreira. ¥Mesmo porque o senhor não permitiria¥, disse Parente dirigindo-se ao presidente Fernando Henrique. O presidente reforçou a avaliação do ministro, dizendo que a sugestão da Câmara está bem embasada tecnicamente. Para o ministro de Minas e Energia, José Jorge, ¥a decisão foi absolutamente técnica¥.
Mesmo com o fim do racionamento, em março, o consumidor de baixa renda vai continuar usufruindo do bônus até o final do mês.
Segundo o ministro de Minas e Energia deverá ser beneficiado quem consome até 100 kw/mês, que custará cerca de R$ 50 milhões ao Tesouro Nacional. Ao anunciar a medida, o presidente Fernando Henrique adiantou que, para o futuro, serão discutidos mecanismos de preços de tarifas para beneficiar a baixa renda.
No relato que fez aos participantes da Câmara, o presidente do Operador Nacional do Sistema disse que o conjunto de decisões, tomadas pelo Governo, garante plenamente o atendimento de energia elétrica para o período 2002/2003. Segundo ele, o nível de segurança projetado para o período está garantido, caso ocorra o pior cenário. José Jorge esclareceu que as atuais políticas para o setor permitem avaliações mensais da capacidade de fornecimento de energia do país. ¥Não tem risco de voltar a repetir o que ocorreu em 2001¥, assegurou. Pedro Parente explicou que a grande diferença é que hoje o governo tem instrumentos que prevêem com dois anos de antecedência qualquer problema no setor.
De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, José Guilherme Reis, foram bem menores, que os esperados, os impactos negativos do racionamento de energia elétrica na economia. Segundo ele, apenas constatou-se a redução de 4% para 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. Ele observou que, ao contrário de déficit, a balança comercial registrou superávit.
O secretário destacou que o nível de emprego formal permaneceu estável durante o racionamento e que, praticamente, não houve impacto direto sobre os preços, acrescentando que isso foi possível, graças à queda no consumo residencial de energia, aos mecanismos de comercialização de energia e à racionalização e à eficiência no setor industrial, que aumentou a produção e reduziu o consumo de energia elétrica.
José Guilherme Reis informou também que, no período de racionamento de energia, foi constatada uma economia total de 26 milhões de megawatts. A Região Norte economizou 782 mil megawatts; a Região Nordeste, 4,7 milhões de megawatts; a Região Sudeste, 19 milhões de megwatts; e a Região Centro-Oeste 1,5 milhão de megawatts.
Durante os oito meses de racionamento, o secretário informou que foram pagos R$ 832,9 milhões em bônus. Ele acrescentou que foram arrecadados R$ 431 milhões em sobretaxas, dos quais R$ 3,9 milhões foram destinados a custos operacionais.