A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada em julho do ano passado, reconhecendo que houve dano ao erário de US$ 792 milhões na aquisição da refinaria de Pasadena e determinando a indisponibilidade do patrimônio de 11 executivos da estatao, corre o risco de ser revertida.
Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo (25), o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, pediu vistas ao processo – em meio às pressões do governo e da Petrobrás para que os ministros recuem das determinações tomadas em julho – e recomendou que se reverta as punições e reduza o valor do prejuízo apontado com a compra da refinaria de Pasadena.
O novo relator do processo no TCU, para o qual foram enviados tais pedidos pelo presidente do Tribunal, é Vital do Rêgo, ex-senador do PMDB, partido que ocupa a vice-presidência da República. O senador, segundo a reportagem, “se notabilizou pela fidelidade ao Palácio do Planalto” no Senado.
A revisão do processo pelo presidente Aroldo Cedraz se ampara no argumento de que o Tribunal teria contrariado o Código de Processo Civil quando determinou o bloqueio dos bens dos executivos e ex-executivos da Petrobras e abriu tomada de conta especial sem sequer tê-los ouvidos nos autos.
Argumenta, ainda, que o fato de a estatal ter entregue relatório da auditoria interna com “novos elementos” recomenda reavaliação da negociação de Pasadena.
* Reportagem na íntegra no Estado de S. Paulo deste domingo (25).
Assessoria PSDB-PE