O progressivo aparelhamento dos órgãos públicos e os “apadrinhamentos políticos” conduzidos pelo Partido dos Trabalhadores em 13 anos de governo sofrerão forte abalo com a aprovação definitiva do projeto de lei nº 663/2015, de autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves.
A proposta veda a doação financeira de funcionários públicos a campanhas ou partidos políticos nos meses que antecedem a disputa eleitoral, o que reduz automaticamente as indicações políticas que têm como objetivo favorecer financeiramente as siglas e candidatos.
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e em tramitação na Câmara, o projeto deverá garantir mais autonomia e transparência ao processo eleitoral, já que prevê que ocupantes de cargos de confiança não poderão fazer doações para candidatos, nos três meses que antecedem as eleições, e para partidos políticos, até seis meses antes do pleito.
A partir de sua aprovação, as nomeações de servidores sem perfil técnico para ocupar cargos públicos, que muitas vezes são feitas em troca de apoio financeiro, serão desestimuladas.
Práticas recorrentes durante as gestões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff, o aparelhamento da máquina pública e os apadrinhamentos políticos chegaram a nível recorde nos últimos 13 anos.
A presença maciça de amigos e aliados do governo petista nas estatais do país levou à eclosão de escândalos de corrupção sem precedentes, o maior deles revelado pelas investigações da Operação Lava Jato.
Relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o projeto de lei nº 663/2015 altera a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e a Lei das Eleições (nº 9.504). Uma emenda prevê também a proibição das doações a partidos ou candidatos realizadas por empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União.