Com o objetivo de facilitar o atendimento de pessoas com deficiência, a lei nº 16.813 / 2020 foi promulgada nesta terça, 10, a partir de um projeto apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB). A nova lei garante a prioridade para o agendamento de consultas, exames e também de procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade. Para evitar mais deslocamentos, a legislação prevê também que procedimentos de diferentes especialidades que possam ser feitos no mesmo local, sejam marcados para o mesmo dia e / ou turno.

“Os atendimentos normalmente ocorrem fora do domicílio do paciente, o que implica no deslocamento até a unidade de saúde, alimentação e em alguns casos até mesmo hospedagem e ainda atribuições dos acompanhantes, o que gera um alto custo para a maioria dos lares, em especial para as famílias carentes. Por isso essas alterações vão ampliar e agilizar o atendimento a esses pacientes”, destaca Alessandra.

A medida, que amplia a lei nº 16.314, de 8 de março de 2018 de autoria de Beto Accioly determina ainda as mesmas prioridades para agendamentos de retorno considerando as condições desses pacientes e as possibilidades de deslocamento e alojamento, de modo também a minimizar o sofrimento dos pacientes e de seus acompanhantes.

Reunião na Compesa

A presidente do PSDB estadual, deputada Alessandra Vieira, esteve em reunião mais uma vez nesta terça, 10, com representantes da Compesa para levar demandas de Santa Cruz do Capibaribe e municípios como Jataúba, São Joaquim do Monte e Bom Conselho. A parlamentar aproveitou a ocasião para confirmar as previsões de entrega das adutoras Serro Azul e Alto do Capibaribe que estão mantidas para setembro e novembro de 2020, respectivamente.

“Viemos mais uma vez trazer as demandas e questionamentos da população que sente cada vez mais o impacto negativo da falta de água nos municípios. Nosso compromisso continua sendo de acompanhar o andamento das obras e a situação do abastecimento nos municípios”, enfatiza Alessandra Vieira.

A deputada foi recepcionada pelo Diretor de Meio Ambiente, Aldo Santos e o Diretor Regional do Interior, Marconi Azevedo, que falaram ainda sobre a operação da estação de tratamento de esgoto de Santa Cruz do Capibaribe, que deve começar suas operações no mês de maio.

O prefeito de São Joaquim do Monte, Joãozinho Tenório, solicitou que fosse realizado o abastecimento para o loteamento Nova São Joaquim e outros novos bairros da cidade que ainda não possuem a estrutura para a chegada da água. Marconi afirmou que a viabilidade da obra será estudada pela Compesa.

Com informações da assessoria