Atento e preocupado com a tragédia que atingiu Mariana e dezenas de cidades do vale do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) protocolou no Senado Federal nesta terça-feira (17/11) novo projeto de Lei (PLS 741/2015) para garantir que o valor das penalidades impostas por infração ambiental seja remetido, em sua totalidade, para os Municípios. Nenhum dispositivo legal garante hoje essa destinação.
Recentemente, o Governo Federal anunciou que o Ibama multou em R$250 milhões a empresa Samarco devido ao rompimento de barragem de rejeitos no distrito de Bento Rodrigues.
O prefeito de Mariana, Duarte Junior, com quem o senador Anastasia tem mantido contato constante, mostrou sua apreensão, no entanto, com a possibilidade de que os recursos não cheguem ao município. “A quantia cobrada vai para o Governo Federal. Não prometeram nada para a cidade”, afirmou o prefeito. A proposta de lei de Anastasia garantirá que esse recurso seja revertido não só para Mariana, mas para toda a região.
“É fundamental que essa recomposição ambiental se dê da maneira mais rápida possível. O Governo Federal já anunciou que o recurso irá, pela legislação vigente, para o Fundo Nacional de Meio Ambiente. O que queremos com esse projeto de lei é vincular esse valor à reconstituição das áreas atingidas pela catástrofe de Mariana”, explica o senador.
O projeto prevê, também, a criação de um plano de trabalho que deverá ser elaborado com a participação dos Municípios, dos Estados e de representantes da sociedade civil das áreas afetadas.