PSDB – PE

Projeto de Betinho Gomes proíbe pessoa inelegível de aparecer no horário eleitoral

Deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE)

Uma pessoa considerada inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá ter também a participação proibida na propaganda eleitoral de rádio e TV, mesmo que não seja candidata a nenhum cargo público.

Projeto de lei do deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), que impõe a proibição, também restringe que o inelegível empreste a voz e participe de campanhas de candidatos, partidos ou coligações.

O tucano afirma que o objetivo da proposta é trazer uma mudança às eleições no Brasil.

“Essa é uma medida que tem um caráter pedagógico muito forte. Na medida em que o Tribunal Eleitoral ou mesmo os tribunais de justiça consideram alguém inelegível, é porque houve algum tipo de prática dolosa à população, à sociedade. E, obviamente, quem comete algum tipo de desvio ilícito não pode passar mensagens para a sociedade.”

A proposição está sujeita à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, em regime de prioridade. A matéria é apensada ao PL 5678/2005, que regulamenta a publicidade eleitoral, proibindo o uso de outdoors e diminuindo os gastos com campanhas. Somente ano passado, quase 5 mil políticos que tentaram concorrer nas eleições municipais tiveram os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral, segundo dados parciais do jornal Folha de São Paulo.

Ver mais