Proposta quer evitar que nomeações possam ser usadas para abastecer de recursos candidatos e partidos
Brasília – O deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da Oposição, apresentou, nesta quarta-feira (23), Projeto de Lei (PL) 3106/15 proibindo doações de campanha para partidos ou candidatos por ocupantes de cargos em comissão.
Segundo Araújo, o objetivo do PL é evitar que nomeações sejam usadas para prover recursos de candidatos e partidos.
“Assim pretendemos evitar a criação e a ocupação de cargos com o objetivo de aumentar a arrecadação de candidatos e partidos”. Ele lembrou que em 2014, o Brasil possuía 22.700 cargos de confiança em nível federal, 115 mil em nível estadual e cerca de meio milhão na esfera municipal.
“Parte daqueles que exercem função de livre nomeação e exoneração é obrigada a contribuir com uma parte de seu salário para o partido que está no poder e ao qual é filiado”, protestou.
Danoso – Para o líder, com a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) das doações de pessoas jurídicas a partidos políticos, teme-se que o financiamento por meio de contribuições dos filiados que ocupam cargos em comissão seja ampliado, inchando ainda mais o Estado e agravando a situação fiscal do país.
“Além disso, este meio de financiamento mostra-se lesivo também à isonomia do processo eleitoral, uma vez que se restringe ao partido que está no poder e a seus aliados, causando notável desequilíbrio financeiro em relação aos demais”, completou o deputado.
Bruno Araújo destacou ainda que, no ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resolução impedindo que autoridades públicas que exerçam cargos de chefia ou direção no serviço público façam doações a partidos políticos.
Segundo ele, o PL 3106/15 amplia a vedação a qualquer ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração, já que a instabilidade característica desse cargo frequentemente coloca seu ocupante em posição de submissão em relação aos interesses do partido. “Assim, pretendemos evitar a criação de cargos com o objetivo de aumentar a arrecadação partidária”, sustentou.
* Da Assessoria da Liderança da Minoria