Candidatos eleitos no Brasil podem ser punidos caso não cumpram as promessas feitas durante as campanhas eleitorais. A norma é fruto do projeto de lei número 4523, de 2012, pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A lei do ‘estelionato eleitoral’ é de autoria do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT).
Para o tucano, o projeto é importante para forçar os candidatos a não firmarem promessas que não serão capazes de cumprir.
“Nessa área da ética, da moral, é a criminalização e a penalização do estelionato eleitoral. Ou seja, o governo que ganha uma eleição e depois não cumpre. Então, isso será incluído no crime de estelionato, não só afastando a pessoa do cargo, que prometeu e não cumpriu, mas também chegando ao ponto da prisão.”
O deputado Nilson Leitão também comentou sobre o atual momento do país. Para ele, o afastamento de Dilma é positivo no âmbito econômico do Brasil.
“Claro que é uma soma de atitudes, mas a confiança é o fator principal para que o investidor possa tirar o dinheiro da onde está guardado e colocar realmente em obras, ações, para que esse dinheiro gire e faça a economia crescer. Eu acho que o ‘pós-impeachment’ deu aí uma luz no fim do túnel. Mas é claro que ainda estamos em momento de estabilidade porque o impeachment não ocorreu de fato. Acho que tudo isso vai se destravar a partir do momento que o impeachment sair do julgamento, se tornar fato e ter um presidente de direito, de fato, no país.”
Hoje, o Código Penal já pune como estelionato a conduta de obter, para si ou outra pessoa, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ou qualquer outro meio fraudulento. O ‘estelionato eleitoral’ seria um item incluído nesse meio. De acordo com o PL, a pena será de reclusão de um a cinco anos e multa.