A deputada Yeda Crusius (PSDB-RS) apresentou o Projeto de Lei 9322/2017, que institui o Plano Nacional de Prevenção à Violência. De acordo com o texto, o Plano terá duração de dez anos e as suas diretrizes e temas serão elaborados por meio de uma conferência nacional a ser realizada no Congresso. A partir das diretrizes gerais, a União deve elaborar os objetivos, ações estratégicas, metas, prioridades e indicadores e definir as formas de financiamento e gestão da política de prevenção à violência.
“A violência no Brasil constitui um quadro complexo e preocupante. Ao verificarmos as mortes ocasionadas por homicídios ou as derivadas de acidentes de trânsito, o Brasil ocupa posições avançadas entre as nações mais violentas do mundo. Essa proposta é fundamental para que seja organizado um conjunto de metas e indicadores que serão os balizadores da política de prevenção à violência nos próximos anos”, afirma a parlamentar.
Ainda de acordo com o projeto, as políticas públicas de prevenção à violência deverão considerar um contexto social amplo das famílias e das comunidades em articulação com as áreas de saúde, seguridade social, educação e segurança pública, entre outras. Os estados, o DF e os municípios deverão, com base no Plano Nacional de Prevenção à Violência, elaborar seus planos correspondentes.
- Da assessoria da deputada. Leia íntegra clicando aqui