O Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta quarta (18.03) projeto de lei 795/2015 que prevê a extinção dos partidos políticos que receberem dinheiro proveniente de corrupção e também iniciou a coleta de assinaturas para protocolar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitirá a instauração de investigação contra o presidente da República por atos estranhos ao exercício de suas funções.
O projeto de lei, anunciado mais cedo pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, altera a Lei dos Partidos Políticos e considera, para o cancelamento do registro, o recebimento de “recursos financeiros provenientes de desvios de recursos públicos, seja sob a modalidade de doações oficiais, seja sob a forma de repasses de recursos financeiros não contabilizados e não declarados aos órgãos da Justiça Federal”.
“A partir do momento em que os partidos políticos se tornam mero instrumento para a arrecadação ilícita de fundos desviados do patrimônio público, o conteúdo da Constituição se subverte completamente. Os partidos deixariam de ser veículos da representação da vontade dos eleitores e passariam a ser instrumento do crime de receptação ou de lavagem de dinheiro”, argumenta o Líder do PSDB.
Proposta de Emenda à Constituição – Segundo Sampaio, a PEC baseia-se em entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) e inclui no artigo 86 da Constituição Federal, que trata da admissão de acusação contra o Presidente da República, parágrafo que assegura a instauração de investigação contra o chefe do Executivo.
Segundo Sampaio, o artigo 4º, que define que o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, proíbe a abertura de processo, mas não de investigação.
“A possibilidade de se investigar eventual prática de atos estranhos ao exercício das funções pelo Presidente da República pode ser essencial para a coleta de provas que, no futuro, instruirão eventual ação penal. Isso porque, como se sabe, em relação a alguns atos, investigação tardia é investigação falha”, diz o Líder na justificação da PEC.
Para Sampaio, essas são medidas que, efetivamente, fecham portas para a corrupção. “Será importante que a presidente Dilma, que hoje anunciou um conjunto de medidas anticorrupção, apoie essas iniciativas e mobilize sua base no Congresso para que elas sejam aprovadas celeremente. A sociedade espera de nós essas respostas”, afirmou o Líder do PSDB.
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