Brasília – O deputado Izalci (DF) apresentou na Câmara um projeto de lei que permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de despesas com salários de empregados domésticos, como cozinheiras, copeiras, jardineiros, caseiros e motoristas.
Para o tucano, as obrigações do empregador doméstico têm aumentado muito, o que dificulta novas contratações. A mudança na lei seria uma maneira de estimular a contratação legal dos empregados. “É inegável a contribuição prestada pela classe média de nossa população, ao garantir não só a manutenção dos postos de trabalho das atividades conhecidas como domésticas, assim como a profissionalização de boa parte de tais trabalhadores”, afirmou. A dedução fica condicionada ao pagamento regular dos direitos trabalhistas e encargos obrigatórios.
De acordo com Izalci, é fundamental criar incentivos para a contração de empregados domésticos. Segundo o parlamentar, se a proposta for aprovada, serão criados novos postos de trabalho para a categoria em todo o país. “Com isso, estamos certos de que haverá um incremento do número de contratações legais de empregados domésticos, o que lhes assegurará todos os seus direitos trabalhistas e previdenciários. Trata-se, portanto, de uma medida que contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres”, ponderou. Segundo o deputado, a proposta tem grande alcance social.
Do Portal do PSDB na Câmara