O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) está na expectativa de que o projeto de lei da Câmara 210, de 2015, seja votado e aprovado no Senado. A proposição garante aos agentes novos benefícios sociais e trabalhistas. Entre as vantagens, Gomes de Matos destaca a preferência de atendimento a beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida.
“A lei do agente comunitário de saúde diz que ele tem que morar na comunidade, então nesse nosso projeto eles vão ter direito a serem incluídos no programa Minha Casa Minha Vida. Já que tem que morar na comunidade, muitos têm que pagar aluguel, então eles teriam prioridade em entrar no programa Minha Casa Minha Vida”, afirmou o tucano.
Outro aspecto do projeto garante que os agentes de combate às endemias também teriam o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Gomes de Matos relata que, no Ceará, muitos agentes comunitários ainda não conseguiram a aposentadoria.
“Os agentes comunitários de saúde foram criados nos anos 1980 lá no estado do Ceará, e há muitos deles que ainda não conseguiram se aposentar”, acrescentou.
O projeto também prevê benefícios como adicional de insalubridade, inclusão em programas de escolaridade e profissionalização para agentes sem ensino médio completo e ajuda de custo para transporte quando participarem de cursos. O projeto é de autoria do líder do governo na Câmara, deputado federal André Moura (PSC-CE).