Em tramitação no Congresso, o projeto que veda a doação de servidores públicos a campanhas eleitorais ou partidos políticos nos meses que antecedem a disputa tem o objetivo de prevenir que o dinheiro dos chamados “apadrinhados políticos” irrigue as campanhas eleitorais, coibindo as indicações para cargos públicos com base nas doações recebidas.
O Senado aprovou o projeto de lei nº 663/2015, de autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, no final de junho. Pelo texto, os servidores públicos com cargos comissionados ou funções de confiança ficam proibidos de fazer doações financeiras a candidatos ou partidos políticos durante o período eleitoral.
O projeto, relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), vale para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta da União, estados e municípios, e diz que os ocupantes de cargos de confiança não poderão realizar doações para candidatos nos três meses que antecedem as eleições, e nem para partidos políticos até seis meses antes do pleito.