Aprovado o substitutivo de autoria do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) que aumenta a punição para quem pratica transporte pirata, seja de ônibus escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens, sem licença. A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para o Senado, já que não houve recurso em Plenário.
Além do aumentar a punição, o substitutivo ao projeto de lei 5446/2016 garante aos ônibus escolares a possibilidade de parar na rua para pegar passageiros, ou em frente à escola, para deixar os alunos – sem precisar estacionar o veículo.
A proposta apresentada por Daniel Coelho, estabelece infrações classificadas como gravíssimas com perda de 7 pontos e de 20 possíveis, por ano, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com informações da Agência Câmara Notícias.