A comissão especial que analisa o projeto de modernização das leis trabalhistas aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (RN). Com amplo apoio, o texto do tucano recebeu 27 votos favoráveis e 10 contrários.
Em resumo, a proposta pretende dar ao país uma legislação mais sintonizada com os tempos atuais, com soluções inteligentes para novas modalidades de contratação e mais segurança jurídica para empregados e patrões. A medida faz alterações na septuagenária CLT para adaptá-la à realidade.
Entre as principais inovações da proposta estão o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, regulamentação de contratos provisórios e regularização do trabalho à distância (home office).
OBSTRUÇÃO DERROTADA
Mesmo sob ataques da oposição e com a decisão de um dos partidos aliados ao governo de liberar a bancada, o texto substitutivo de Marinho foi acatado com ampla maioria na comissão. Requerimentos para adiar a votação também foram derrotados. A proposta segue agora para votação em Plenário.