Informações da Agência Senado confirmam que dois projetos que aprimoram o programa Bolsa Família, ambos de autoria do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), serão examinados pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
As matérias tratam da incorporação do Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e de regras de saída dos beneficiários do programa. Os requerimentos para tramitação foram aprovados nesta quinta-feira (20).
A proposta de Aécio de número 448/2013 transforma o programa Bolsa Família em “política de Estado”, tornando-o menos vulnerável “à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais”.
O PLS 458/2013 determina que as condições de permanência no Bolsa Família sejam avaliadas a cada dois anos. Se verificadas eventuais alterações da situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses, como preparação para a saída do programa.