Pernambuco – A bancada do PSDB na Câmara Federal fechou o voto unânime em favor do fim do voto secreto no Legislativo em todas as situações. A legenda sempre defendeu a Proposta de Emenda à Constituição 349/01 que se estende às assembleias legislativas e câmaras municipais. O placar foi de 452 votos favoráveis. Para reforçar sua posição em favor do fim do voto secreto, o PSDB expôs em plenário a faixa “Voto aberto já”. A PEC segue agora para votação no Senado.
A aprovação do fim do voto secreto no Legislativo veio após a sessão que livrou da cassação o deputado Natan Donadan, anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) graças a um mandado de segurança formalizado pelo PSDB. Através de seu líder na Câmara Federal, o partido argumentou que a perda de mandato de parlamentares condenados deve ser automática (leia matéria no site (www.psdb-pe.org.br). O plenário do Supremo Tribunal Federal ainda precisa aprovar a medida que segue para a Câmara dos Deputados.
O presidente do PSDB de Pernambuco, deputado federal Sérgio Guerra (Twitter), votou em favor do fim do voto secreto. O parlamentar já tinha cobrado mudanças no Congresso Nacional, segundo ele “um belo prodígio de alienação, de desperdício, e uma síntese da grande confusão que prevalece no Brasil de hoje”. “Precisamos de uma grande mudança no Brasil”, defendeu em entrevista à CBN na semana passada.
Veja o que estabelece a PEC 349:
– Extingue o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal. A extinção do voto secreto se estende aos estados, Distrito Federal e municípios. Fica abolida a votação secreta:
– para a aprovação pelo Senado das escolhas de Magistrados, Ministros do TCU, Governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, Procurador-Geral da República.
– para escolhas dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (mantida a arguição em seção secreta).
– Para aprovação, por maioria absoluta, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República do término do seu mandato;
– Perda de mandato de deputado e senador;
– Apreciação de veto.