O senador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira (11/11), que a bancada do partido no Congresso votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a permissão para que o governo federal use livremente parte dos recursos do Orçamento, mecanismo chamado de Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Ao explicar a decisão do partido, o senador afirmou que a medida é necessária para amenizar os efeitos da crise econômica sobre a população.
“Quero informar que o PSDB tomou a decisão de votar favoravelmente à prorrogação da DRU, da Desvinculação das Receitas da União, do patamar de 20% como vinha sempre aplicado no passado. É uma demonstração clara de que nas questões que dizem respeito ao equilíbrio fiscal do país, à retomada do crescimento e dos empregos, os brasileiros encontrarão no PSDB permanente apoio”, afirmou o senador em entrevista à imprensa no Senado.
Aécio ressaltou, porém, que o PSDB é contra o aumento da margem de manobra do governo sobre o Orçamento, como forma de preservar as despesas planejadas na Lei Orçamentária. Hoje, a DRU permite que o governo gaste livremente 20% de todos os impostos federais arrecadados. “Não é necessário aumentar. Consideramos os 20% adequado”, disse.
Aécio Neves destacou que a decisão de apoiar a prorrogação da DRU é coerente com a história do PSDB. O mecanismo foi criado em 1994, na implementação do Plano Real, com o objetivo de dar flexibilidade e autonomia para a aplicação dos impostos arrecadados pelo governo federal.
“Essa questão específica da DRU, para manter a nossa coerência com aquilo que pregamos e praticamos no passado, nos parece adequada. Portanto, não fazemos como fez o PT no passado, que votava contra o governo por ser do governo, que encontrava vício de origem em tudo que vinha do Planalto. Estamos nos dedicando a debater cada um dos temas, e essa questão da DRU, anuncio formalmente como presidente do PSDB, será apoiada por nós nesses termos, em 20% na Câmara e no Senado”, justificou.