Em mais de 13 anos no poder, o PT relegou a questão penitenciária a segundo plano, como demonstra o fato de que, nesse período, apenas R$ 687 milhões, 14% da dotação de cerca de R$ 5 bilhões destinados ao Fundo Penitenciário (Funpen), foram efetivamente aplicados.
Para os lulopetistas, a questão dos presídios sempre foi um grande incômodo, porque não viam apelo eleitoral na questão. Revela, portanto, enorme hipocrisia a atitude do grupo de sete petistas integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça – todos nomeados por Dilma Rousseff – que se demitiram coletivamente com a alegação de que o atual governo tem atentado contra a “independência” do órgão e também por discordarem do Plano Nacional de Segurança lançado no início do mês, em caráter de emergência, para enfrentar a crise deflagrada com a sucessão de rebeliões em presídios que atingiram até agora oito Estados.
De resto, a iniciativa dos petistas demonstra sem disfarces o aparelhamento a que o Estado brasileiro foi submetido por Lula e companhia para sustentar as políticas partidárias do PT e aliados.
Os conselheiros demissionários tinham com certeza, no governo anterior, total “independência” para manter em prudente segundo plano a já então grave questão penitenciária no País.
Um dos demissionários, Gabriel Sampaio, ocupava um lugar no Conselho como recompensa pelos bons serviços que prestara ao PT como assessor do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e seu auxiliar na defesa de Dilma no processo de impeachment. Aos jornalistas, Sampaio explicou:
“Saímos porque o ministro de Estado interditou o debate. Ciente de que o Conselho tinha uma maioria crítica ao Plano de Segurança, à MP que desvia recursos do Funpen para a Segurança Pública e ao decreto de indulto aos presos (publicado em dezembro), optou por alterar a composição do colegiado”.
Leia AQUI a íntegra da editorial do jornal O Estado de S. Paulo.