Brasília (DF) – O novo marco civil da internet, sancionado na última quarta-feira (23), foi aprovado na Câmara e no Senado com o apoio do PSDB. Mas esse apoio só ocorreu depois que a proposta encaminhada pelo governo Dilma foi alterada. Com as alterações na Câmara, foi incorporada ao texto a neutralidade da internet, ponto do qual o partido não abriria mão em hipótese alguma.
A neutralidade da rede proíbe provedores de venderem pacotes de conexão que privilegiem alguns serviços em detrimento de outros.
“O marco civil da internet é uma conquista da sociedade brasileira. Garantiu-se aquilo que é essencial, a neutralidade”, observou o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, na quarta-feira (23).
Uma opinião compartilhada pelo líder do partido no Senado, Aloysio Nunes (SP): “Todo conteúdo será tratado da mesma maneira”.
O PSDB, no entanto, contestou a pressa do governo e seus aliados na aprovação da proposta no Senado. O texto foi debatido por cerca de três anos na Câmara, mas os senadores tiveram menos de um mês para analisar o assunto.
Tudo isso para atender aos interesses políticos da presidente Dilma Rousseff, que queria sancionar o projeto do Marco Civil durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial em São Paulo.
Como de fato, aconteceu.
“Todos somos a favor da neutralidade da rede e gostaríamos, única e simplesmente, de trazer os últimos aprimoramentos ao projeto. A nossa divergência é em relação ao respeito ao procedimento legislativo”, justificou o senador Aécio Neves durante a votação da matéria no Senado.
Para o senador Aloysio Nunes, a tramitação do Marco Civil da Internet no Senado não atendeu critérios técnicos, mas apenas o “cronograma da presidente”. Ele havia elaborado 16 emendas para melhorar a proposta, que aprimorariam a segurança e a privacidade da internet no Brasil. Mas todas acabaram rejeitadas pela bancada governista.
“A chamada Constituição da internet é boa, mas poderia ficar melhor. Votei a favor do Marco Civil, mas fui contra esse afogadilho. O Senado não pôde exercer seu dever de aprimorá-lo”, criticou o líder do PSDB no Senado.
Outro avanço identificado pelo PSDB no texto refere-se à retirada da obrigatoriedade da instalação de ‘data centers’ no país. Essa ideia estava na proposta original do governo Dilma e foi excluída após pressão da sociedade. Na avaliação de especialistas, isso abriria caminho para o governo fiscalizar conteúdo produzido pelos cidadãos.
De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo do PT não desistiu de manter o controle sobre os conteúdos produzidos pelos brasileiros na internet.
A ideia é retomar a discussão sobre a obrigatoriedade da instalação de ‘data centers’ no país, inserindo a norma na Lei de Proteção de Dados Pessoais, em elaboração pelo Ministério da Justiça.