A equipe da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB-PE), propôs o aumento progressivo da alíquota para aumentar a receita da previdência municipal do município. A medida foi tomada para ajudar a tapar o rombo orçamentário na cidade.
De acordo com o relatório de transição divulgado pela gestão da tucana nesta segunda-feira (23), a nova gestão assumiu R$ 138,8 milhões entre restos a pagar e dívidas previdenciárias. As informações são da edição desta terça (24) do Blog de Jamildo, do Jornal do Commercio.
O balanço apresenta outras irregularidades feitas pela gestão anterior, como o não cumprimento do percentual mínimo de 25% da receita em educação (o valor aplicado foi 17,18%). Foram R$ 325 milhões de receita de impostos e aplicados R$ 57 milhões.
De acordo com a reportagem, o atual governo afirma que serviços essenciais, como a coleta de lixo, o fornecimento de merenda e a iluminação pública estavam sem contratos válidos no início do ano. Enquanto restos a pagar somam R$ 35,8 milhões, a prefeitura teria apenas R$ 26,2 milhões de saldo.
Em janeiro deste ano a própria prefeitura teve que fazer um aporte de R$ 1,4 milhão. O valor foi de R$ 3,3 milhões entre agosto e novembro do ano passado.
Segundo a equipe de transição de Raquel Lyra, houve atrasos nos recolhimentos previdenciários tanto do CaruaruPrev quanto no regime geral de Previdência. Com menos de um mês de gestão, Raquel Lyra foi alvo de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para rescindir mais de cinco mil contratos temporários apontados como irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Para a nova gestão, há dificuldades especiais na Procuradoria do Município e na Secretaria da Fazenda, órgãos que nunca tiveram concursos públicos. Os quadros da procuradoria são ocupados por comissionados ou temporários e não há a carreira de auditor fiscal na cidade.
Alerta
Segundo a reportagem, a gestão anterior concluiu o ano passado no limite de alerta dos gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, no máximo, metade da receita corrente líquida seja destinada a despesas com a folha. Ao final de 2016, eram 50,99%.