Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282 – que estabelece entre outros pontos a cláusula de barreira às legendas nas eleições de 2018 e põe fim às coligações proporcionais – o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) entrega nesta terça-feira (4/4) seu parecer pela admissibilidade da PEC de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, segue para análise de uma comissão especial, criada com essa finalidade, para só então ser votada em dois turnos no plenário antes de seguir para o Senado.
Em seu parecer, cujo conteúdo foi divulgado pelo Broadcast Político do Estadão, Betinho afirma que o atual modelo que permite as coligações partidárias deturpa o sistema eleitoral. “As coligações nas proporcionais constituem mera estratégia partidária para maximizar as chances de sucesso eleitoral. Além de sua natureza efêmera, de cunho puramente eleitoral, não há qualquer compromisso de atuação conjunta dos integrantes da coligação no curso das legislaturas para as quais foram eleitas”, argumenta o parlamentar.
A PEC dos senadores Aécio e Ferraço cria a figura da federação de partidos, possibilitando as legendas a atuarem em blocos ao menos até o período das convenções para eleições subsequentes. “Trata-se de medida salutar, uma vez que constituem um caminho alternativo para os partidos com afinidade ideológica unirem forças, mantendo, enquanto integrantes da federação, suas respectivas identidades partidárias”, avalia Betinho.