Pronta para ser votada no plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que reforça a exigência de fidelidade partidária e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos.
A PEC determina a perda dos mandatos de políticos que se desfiliarem dos partidos pelos quais foram eleitos nas eleições de 2016 e 2018. A regra se estende aos vices e suplentes. Não perdem os mandatos aqueles que se desfiliarem em função de mudança no programa partidário ou perseguição política.
A proposta cria a categoria dos partidos com “funcionamento parlamentar”, ou seja, aqueles com acesso a fundo partidário, tempo de rádio e televisão e estrutura funcional no Congresso Nacional. Para tanto, as legendas precisam obter pelo menos 2% dos votos válidos, em 2018, e pelo menos 3% a partir de 2022. Os votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.
Outra determinação da PEC 36 é a extinção das coligações partidárias em eleições legislativas. Com isso, deputados federais e estaduais e vereadores serão eleitos pelo sistema proporcional, em que os partidos recebem um número de cadeiras equivalente a sua votação percentual.
Por sugestão do senador Ricardo Ferraço, ficara criado o sistema de federação de partido. Por esse modelo, os partidos permanecem coligados ao menos até o período das convenções para as eleições subsequentes.
Em entrevista ao jornal Folha de Pernambuco, edição desta quarta-feira (26), o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) comentou as mudanças no sistema eleitoral em análise no Congresso. O tucano foi indicado pelo partido para integrar como titular a comissão de reforma política da Câmara Federal. Para Betinho, as propostas acabam com o “mercado de partidos que acaba maculando o processo eleitoral por conta de negociatas para se obter tempo de TV e outros métodos escusos”.