Relatada pela deputada Mara Gabrilli (SP), uma das mais importantes MPs aprovadas nesta terça-feira (13) recria o Ministério da Cultura e a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Ministério da Justiça, pasta que passa a ter também a Secretaria Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa. Além disso, foi mantida a vinculação à Justiça do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
O texto foi aprovado na forma de Projeto de Lei de Conversão PLC (18/16), que altera o texto original da medida. Mara retirou do texto o trecho que tratava da criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional como órgão do ministério. Na opinião da deputada, a secretaria teria função redundante em relação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que já cumpre bem seu papel.
EQUÍVOCO CORRIGIDO
Segundo a relatora, a decisão tomada em maio deste ano pelo governo de Michel Temer, à época interino, de incorporar o Ministério da Cultura ao Ministério da Educação foi um equívoco, agora corrigido. Na opinião da deputada, educação e cultura são relevantes áreas de ação do poder público e devem ser geridas por pastas próprias.
Mara Gabrili comemorou ainda a recriação da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Além da emenda que apresentamos à Medida Provisória 726/16 – que havia extinguido o Ministério da Cultura -, atuamos politicamente junto ao presidente da República para que a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência fosse recriada, o que foi atendido pela MP 728/16”, afirmou.
A relatora incluiu ainda no projeto competências relacionadas a pessoas com deficiência nas atribuições dos Ministérios da Cultura; e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. No primeiro, funções relacionadas com a acessibilidade; e no segundo, com foco nas tecnologias assistivas.
Mara também incluiu a criação da Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania. “A secretaria atenderá os compromissos assumidos pelo Brasil com a Organização dos Estados Americanos (OEA), uma vez que o país foi o primeiro a assinar o compromisso de reforçar as obrigações jurídicas de respeitar e promover os direitos humanos das pessoas idosas”, disse.
Durante a votação, o Plenário aprovou destaque do PSDB e manteve o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que também são recriados pela Medida Provisória 728/16, vinculadas ao Ministério da Justiça, como previa originalmente a proposta. O texto da relatora vinculava esses órgãos à Secretaria de Governo da Presidência da República.
*Do PSDB na Câmara