Relator na Comissão de Constituição e Justiça da PEC 282, que estabelece normas sobre o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita em rádio e TV, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE) destacou o fim da farra da criação de partidos políticos e o endurecimento das regras.
Em vídeo postado nas redes sociais, ele chama a atenção para o atual número de partidos no país – 35 legendas e mais 59 aguardando registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e afirma que o sistema político virou uma “verdadeira esculhambação”.
– Mas eu trabalhei para mudar essa realidade. Estou dentro do sistema político trabalhando para mudá-lo. Só falar em “velha política” é bravata que não muda o sistema, só serve para ter likes, disse.
A emenda constitucional relatada por Betinho Gomes determina que a partir de 2019 o acesso ao fundo e o tempo gratuito na propaganda eleitoral dependerá da obtenção de 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em um mínimo de nove estados, com 1% dos votos válidos em cada um deles. O acesso também depende da eleição de uma bancada mínima de 9 deputados, distribuídos em nove estados.
Os índices aumentam progressivamente até as eleições de 2030, atingindo 3% dos votos válidos em nove estados com 2% em cada um ou bancada mínima de 15 deputados em nove estados. A emenda veda as coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020.