O governo federal pretende encaminhar ao Congresso, em abril, um projeto de reforma tributária. O anúncio foi feito durante palestra do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) a gestores da Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (9), em que Padilha destacou o excesso de tributos sobre o consumo e a necessidade de mudanças no sistema tributário brasileiro. Além disso, o ministro sinalizou que haverá alterações na tributação de renda e de ganhos de capital.
Relator da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) comemorou o anúncio feito pelo ministro e espera que mudanças no sistema tributário, aguardadas há anos, sejam consolidadas em 2017.
“É muito bem-vinda a proposta do governo para somar à proposta que está em tramitação na Câmara do Deputados há anos e que eu sou o relator. Abril é o prazo planejado pela Comissão Especial e será o período em que queremos estar votando a matéria no plenário da Casa. Nós traçamos um roteiro e estamos trabalhando com celeridade em cima da proposta”, disse.
O tucano, que é economista e foi Secretário da Fazenda do Paraná por duas vezes, concorda com a opinião do ministro sobre o excesso de tributação sobre o consumo e a falta da isenção de impostos sobre a renda e os ganhos de capital. No entanto, explicou que, em um primeiro momento, esta matéria não será analisada.
“Nós vamos tratar primeiro de simplificar o sistema tributário no texto constitucional. A discussão sobre carga tributária, de consumo, de renda, de patrimônio, será feita em uma segunda etapa, realizada no segundo semestre, em cima das Leis Complementares. Nesse momento a discussão é constitucional e não infraconstitucional”, esclareceu.
Hauly completou dizendo que, assim que o Congresso votar a nova estrutura tributária do país, no meio do ano, as discussões em torno das leis complementares terão início.
“A hora que o Congresso votar a nova estrutura tributária constitucional nacional, no mesmo momento, as Leis Complementares entrarão na pauta, que é o tema que o ministro acabou de abordar”, afirmou.
O início das reformas estruturantes está de acordo com o discurso feito pelo presidente Michel Temer, no fim do ano passado, em que ele afirmou que o foco do governo em 2017 seria a reforma tributária – para tornar a legislação mais simplificada. Temer também ressaltou que sua administração seria “reformista” e que não iria parar de implementar mudanças estruturais, referindo-se, também, às reformas previdenciária e trabalhista.