O relatório da modernização da lei trabalhista, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), será lido nesta terça-feira (13) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Será item único da pauta. A expectativa é que o texto seja lido, discutido e votado. O tucano reiterou a importância de aprovar a proposta na tentativa de melhorar as oportunidades de emprego e renda no país.
“A reforma trabalhista não pertence ao governo, mas ao Estado, nós temos leis trabalhistas que são dos anos 40, há 90 milhões de brasileiros precarizados, porque trabalham na informalidade sem quaisquer direitos”, destacou Ferraço.
Os aspectos mais controvertidos da proposta receberão recomendação de veto do tucano. São eles: a previsão para que gestantes e mães que amamentam possam trabalhar em ambientes insalubres se o médico assim o permitir.
Ferraço também recomendou vetar a possibilidade de negociação individual para o estabelecimento da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, hoje aplicada a algumas categorias profissionais, por acordo coletivo.
Um dos eixos principais da reforma é a prevalência do “acordo sobre o legislado”, que segundo Ferraço, tornará os contratos mais eficientes, além de melhorar as condições de trabalho.
“A reforma trabalhista tem o objetivo de proteger as leis e a própria Constituição de uma ofensiva de decisões judiciais que invadem a competência do Congresso”, afirmou ele.