Brasília (DF) – A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) requerimento do deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE) que convida ex-conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, a prestarem esclarecimentos sobre o empréstimo de R$ 11,2 bilhões às distribuidoras de energia elétrica. A matéria foi subscrita pelo deputado José Aníbal (PSDB-SP).
Serão chamados em nome da CCEE os ex-conselheiros Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima e o presidente Luiz Eduardo Barata, por recomendação do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Anunciada pelo Ministério da Fazenda no começo de abril, a operação de crédito para socorrer as distribuidoras tem a CCEE como contratante do empréstimo tomado junto a bancos públicos e privados. Além deles, o Tesouro Nacional fará um aporte de R$ 4 bilhões.
Bruno Araújo argumenta em seu requerimento que a manobra do governo é preocupante, “já que não está entre as atribuições da câmara de comercialização obter qualquer tipo de empréstimo junto ao mercado financeiro para ser repassado às distribuidoras”.
Segundo ele, a CCEE é uma empresa sem fins lucrativos que não possui capital próprio ou bens financeiros a serem oferecidos em garantia.
“É necessário que esta Casa avalie os riscos de eventuais ações judiciais e as vantagens inerentes a esse empréstimo, advindas da criativa solução adotada pelo governo para enfrentar as dificuldades financeiras por que passam as distribuidoras de energia elétrica do país”, alertou o tucano.
O parlamentar de Pernambuco quer também elucidar a crise ocorrida na câmara a partir do anúncio do socorro e que culminou na renúncia de três dos cinco conselheiros: Luciano Freire, Ricardo Lima e Paulo Born.
Há informações de que eles pediram demissão porque ficaram com receio de serem acusados de gestão perigosa diante do elevado volume de recursos da operação.
*Do portal do PSDB na Câmara