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Segurança Pública e Combate à Violência – Preparatório para o 3º Congresso do PSDB – 25/06/2007 – Porto Alegre, RS

PSDB estabelece diretrizes para a segurança pública   
      
   Carta do Rio Grande do Sul aponta compromissos tucanos com o setor  
      
   Porto Alegre (25 de junho) – O PSDB lançou nesta segunda-feira uma série de compromissos relacionados à segurança pública, como resultado do seminário “Segurança Pública e Combate à Violência”, um dos oito debates preparatórios para o III Congresso que vai reformular o programa do partido. Neste dia 25, data em que o PSDB comemora 19 anos, tucanos e especialistas debateram soluções para um dos temas que mais preocupam os brasileiros. Na “Carta do Rio Grande do Sul”, o partido deixa claro que a cidadania, os direitos humanos e a participação popular são “as premissas básicas que devem nortear todo o esforço na área de segurança pública e combate à violência”.

ARTICULAÇÃO

Lido pela governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, o documento aponta os elementos indispensáveis para os programas e estratégias governamentais, destacando, entre eles, mecanismos de gestão que possibilitem a atuação eficiente e integrada da polícia e da Justiça. Os tucanos também deixaram claro o apoio às reformas das polícias, a ação das polícias comunitárias e mais investimentos em pessoal e tecnologia por parte do Judiciário como forma de reduzir a impunidade.

Para o PSDB, a solução para a segurança passa pela articulação entre as comunidades locais e o poder público, de forma a dar maior capacidade de controle e poder às comunidades socialmente excluídas. “Somente por meio deste processo de empoderamento das comunidades locais, aliado à reestruturação dos mecanismos de gestão da segurança pública, será possível construir as condições de ordem e controle que assegurarão o alcance da justiça e da liberdade para todos os brasileiros”, conclui o documento, cuja íntegra está disponível abaixo:

Carta do Rio Grande do Sul:
“SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE À VIOLÊNCIA”
Porto Alegre, 25 de Junho de 2007

No Brasil assistimos ao recrudescimento do crime organizado em suas mais variadas formas, o qual se manifesta paralelamente à deterioração das condições de segurança nos grandes centros urbanos brasileiros.

Ainda mantemos o secular problema dos conflitos em zonas de fronteiras e expansão agrícola convivendo com o surgimento de novas modalidades de crime estreitamente vinculadas ao desenvolvimento tecnológico e ao mundo globalizado.

A questão prisional ainda não foi equacionada na sua complexidade e profundidade, enquanto a reforma policial e a introdução de modernas formas de gestão ainda encontram-se paralisadas pela inapetência política e rigidez de uma estrutura constitucional inadequada aos novos problemas e ao mundo em que vivemos.

Precisamos inovar e ter coragem de abordar o problema da segurança pública em toda sua complexidade, com a energia e persistência necessárias a um trabalho que pode, e deve, produzir resultados a curto prazo, mas que preocupe-se em construir uma sociedade justa, democrática e pacífica para nossos filhos.

Construir as bases para uma sociedade segura e confiante

A cidadania, os direitos humanos e a participação popular são premissas básicas que devem nortear todo o esforço na área da segurança pública e do combate à violência.

Devemos nos estruturar para organizar atividades de análise, inteligência e planejamento estratégico, a fim de abordar em toda a sua amplitude as questões relativas ao problema da segurança. Nesse sentido, para atender ao clamor da população, os programas e estratégias devem contemplar alguns elementos indispensáveis:

1) A preocupação com os mecanismos de gestão em todos os segmentos de nosso sistema de justiça e segurança é crucial para o desenvolvimento de projetos e programas, bem como para uma maior efetividade das organizações policiais e de justiça. Neste sentido, devemos desenvolver mecanismos e propostas para que nossas organizações policiais sejam melhor geridas e atuem de forma integrada com outros órgãos de Defesa Social.

2) O apoio às diversas maneiras através das quais processos de reforma das polícias possam ser implementados é condição sine qua non para o estabelecimento de políticas de segurança eficazes e duradouras. Estimular o apoio e execução de treinamento de policiais na doutrina do policiamento comunitário e na metodologia de solução de problemas tem sido uma tendência crescente em todos os países do mundo.

3) A viabilização de condições humanas e tecnológicas para que nossa justiça possa ser rápida e eficaz. Fornecer os meios legais para que sua ação seja sinônimo de justiça, e não de impunidade.

4) Nesta perspectiva, não se pode negligenciar o papel central que as novas tecnologias de gestão da informação tem no universo do planejamento e execução das atividades de segurança, seja apoiando as atividades de policiamento, mas fundamentalmente fornecendo foco para o desenvolvimento de projetos de prevenção social da violência.

5) O tema do déficit prisional, bem como da aplicação de penas alternativas deverá ser objeto de uma atenção particular.

6) Uma concepção de prevenção social ativa, que não se confunda com projetos sociais genéricos, deverá nortear as discussões acerca de políticas de segurança pública.

Devemos desenvolver formas de apoio a atividades de reestruturação urbana que possam contribuir para aumentar as condições de segurança e controle, bem como dirimir processos de exclusão e depauperação que contribuem para a violência e criminalidade. Nesse contexto, a implementação de políticas que contemplem uma estreita articulação entre as comunidades locais e o poder público assume um papel decisivo.

A atenção às comunidades socialmente excluídas e assoladas pela violência certamente fortalecerá o sentimento de segurança de todos. Isto se dará através de processos que lhes confiram mais poder e capacidade de controle, permitindo que a autoconfiança se restabeleça e leve ao desenvolvimento e inclusão daqueles que mais sofrem com a violência.

O PSDB manifesta a sua convicção de que somente através deste processo de empoderamento das comunidades locais, aliado à reestruturação dos mecanismos de gestão da segurança pública, será possível construir as condições de ordem e controle que assegurarão o alcance da justiça e da liberdade para todos os brasileiros.

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