A criação do Simples Municipal pode ser aprovada nesta semana pelo plenário do Senado Federal. A proposta – que já foi aceita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Legislativa -, cria um regime simplificado na prestação de contas e realização de convênios para pequenos municípios. Em entrevista à rádio Senado, o autor da PEC, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou a importância do projeto. Para o tucano, os municípios de pequeno porte merecem um tratamento diferenciado.
“O Brasil tem mais de 5 mil e 500 municípios. Desde o município de São Paulo – que é um município gigante até um município de Minas Gerais, Serra da Saudade, que tem 850 habitantes. Então, essa desigualdade tem que ser reconhecida pelo poder público, na rotina e no dia a dia da administração municipal. A ideia desse Simples Municipal, como se diz, é muito singela. Ou seja, nós estamos propondo isso em norma constitucional, que teremos um tratamento diferenciado. É claro, deverá ter uma lei complementar, uma vez aprovada a PEC, no sentido de detalhar como isso se dará, inclusive, identificando o porte desses municípios”, disse o tucano.
A proposta deve garantir um tratamento especial e facilitar o acesso a maiores recursos. A medida também torna a prestação de contas mais adequada com a realidade de cada cidade. Anastasia ainda destacou que o projeto tem o apoio dos Senado e entidades que congregam os municípios do país.
“Parece que não há resistência. Até porque ela foi colocada pela frente dos municípios, pela Confederação Nacional dos Municípios, com todas as entidades que congregam os municípios do Brasil, na sua pauta prioritária. Entendendo que é uma medida muito positiva para os municípios. Por outro lado, entre os senadores também, eu senti muita simpatia por essa proposta.”
De acordo com o texto, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferente para os de menor porte. Serão consideradas pequenas as cidades com até 15 mil habitantes. Ou seja, praticamente 60% dos municípios brasileiros. Esses municípios enfrentam a escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos interfederativos.